A desqualificação da Arquivologia no debate sobre arquivos e democracia

José Maria Jardim*

No debate contemporâneo sobre memória, direitos e reparação, categorias e experiências como arquivos, patrimônio documental, acervos, centros de memória, coleções, documentação de movimentos sociais, entre outras, são frequentemente mobilizadas sob uma mesma reivindicação democrática. Essa articulação tem força política evidente. Reúne demandas legítimas por reconhecimento, identidade, reparação, justiça e participação social.

A ampliação dos sujeitos, territórios, estruturas documentais e demandas sociais dirigidas aos arquivos é parte necessária de qualquer agenda democrática de memória, preservação, direitos e acesso. O equívoco emerge quando essa reivindicação se apoia numa crítica construída a partir de um estereótipo dos arquivos e da Arquivologia: os arquivos como depósitos institucionais de papéis antigos ou simples expressão da burocracia estatal, e a Arquivologia como campo de conhecimento supostamente aquém das renovações políticas, sociais e epistemológicas dessas demandas.

As críticas à opacidade das instituições arquivísticas, ao elitismo de certas práticas e políticas de memória e à precariedade do acesso aos arquivos podem ser legítimas e necessárias. A própria Arquivologia tem nomeado e enfrentado esses problemas, inclusive como crítica interna ao campo, às instituições e às políticas arquivísticas. Outra coisa é transformar essa crítica em desqualificação genérica da Arquivologia, de seus conceitos, de suas instituições e de seus instrumentos. Quando isso ocorre, a democratização dos arquivos passa a ser apresentada como se dependesse da superação do próprio campo que oferece parte dos meios para compreender, preservar, descrever, proteger e dar acesso aos documentos.

Essa operação política é reveladora. Ao reunir realidades documentais, institucionais e sociais distintas sob uma mesma gramática política, corre-se o risco de tratá-las como equivalentes. Sem distinguir a natureza dos acervos, seus regimes de produção, custódia, organicidade, autenticidade, acesso e responsabilidade, torna-se mais difícil definir instrumentos adequados de preservação, descrição, proteção, acesso e financiamento. Uma politização pouco atenta à realidade concreta dos acervos pode, assim, ganhar força retórica, mas permanecer frágil quando precisa produzir consequências públicas efetivas.

Nomear é um gesto político. Designar determinada experiência como arquivo, acervo, patrimônio documental ou centro de memória atribui estatuto, produz reconhecimento e abre caminho para reivindicações públicas. Mas a força política da nomeação não dispensa responsabilidade intelectual e política. Ao contrário, quanto mais uma categoria circula como linguagem de direitos, memória e reparação, mais necessário se torna compreender o que ela designa, que diferenças abriga, que responsabilidades aciona e que políticas públicas pode efetivamente fundamentar.

Isso não significa desqualificar a realidade material do objeto nomeado. Um acervo é constituído por vários documentos, mobiliza sujeitos, produz sentidos, envolve práticas de preservação e pode sustentar demandas sociais relevantes, mesmo quando sua designação conceitual permanece em disputa. A questão não é negar sua importância, mas compreender melhor sua natureza, suas condições de produção, seus vínculos contextuais, seus usos, seus riscos e suas necessidades específicas de tratamento, proteção, preservação e acesso.

É verdade que conceituar também é um gesto de poder. A ciência não nomeia o mundo a partir de um lugar neutro, exterior às disputas sociais. Suas categorias selecionam, distinguem, classificam, legitimam e, muitas vezes, também excluem. No campo dos arquivos, conceitos como proveniência, custódia, autenticidade, avaliação, patrimônio documental ou arquivo público foram historicamente formulados e são mobilizados em determinados contextos institucionais, jurídicos, administrativos e científicos. Por isso mesmo, também precisam ser examinados em suas condições de produção, seus usos, seus limites e suas possibilidades de atualização. A História dos Arquivos e da Arquivologia ocupa-se desse trabalho crítico.

Reconhecer que a conceituação envolve poder não significa concluir que todo rigor conceitual seja autoritário, conservador ou excludente.  Significa, antes, que o campo explicite, debata, historicize e confronte seus conceitos com as realidades que pretende compreender. Essa responsabilidade, contudo, não recai apenas sobre o campo.  Alcança também aqueles que mobilizam esses conceitos no debate público sem o lastro necessário para lhes conferir precisão, densidade crítica e consequência institucional. Quando isso não ocorre, categorias vagas podem produzir alguns graus de reconhecimento simbólico, mas permanecem frágeis para definir responsabilidades, instrumentos, preservação, acesso, responsabilização e financiamento.

Nomear pode tornar visível. Conceituar pode tornar mais inteligível o que foi nomeado, explicitar diferenças, indicar responsabilidades e abrir caminho para instrumentos adequados de preservação, acesso e proteção. O risco não está na conceituação em si, pois conceitos científicos estão sempre sujeitos a revisão. O risco está no uso dogmático das categorias, quando deixam de funcionar como instrumentos de compreensão e passam a operar como formas de enquadramento, exclusão ou simplificação da realidade. Essa lição a Arquivologia contemporânea aprendeu há bom tempo. Do mesmo modo, a nomeação política de um acervo pode buscar o reconhecimento, mas também pode permanecer no plano retórico se não for acompanhada da análise da sua materialidade, de seus contextos, usos e necessidades concretas.

Cabe à Arquivologia, como campo de conhecimento, explicitar, historicizar, testar e revisar seus conceitos no diálogo com os documentos, seus produtores, seus usuários e as demandas sociais. Às políticas públicas, por sua vez, compete traduzir categorias e reivindicações em critérios, responsabilidades, instrumentos, financiamento, preservação, descrição, acesso e mecanismos de controle. Quando esses dois planos não se articulam, a nomeação pode reconhecer sem proteger, e a conceituação pode esclarecer sem produzir consequência institucional.

A politização dos arquivos ganha consistência quando se apoia em elementos conceituais, históricos, metodológicos e institucionais próprios da Arquivologia. Isso não significa exigência corporativa nem autorização prévia concedida por especialistas. Significa reconhecer que esses elementos ajudam a compreender os arquivos em sua complexidade: seus documentos, seus produtores, seus contextos de produção, suas formas de acumulação, seus usos administrativos, jurídicos, sociais e simbólicos, suas condições de preservação, seus regimes de acesso e suas possibilidades de uso futuro.

Sem esse referencial, demandas legítimas por memória, reconhecimento, reparação e justiça podem ganhar visibilidade, mas enfrentar maiores dificuldades para se converter em instrumentos de preservação, acesso, financiamento, descrição, proteção e responsabilização. A Arquivologia não é a instância que autoriza ou desautoriza demandas sociais por memória e reconhecimento social. Porém, oferece elementos sem os quais essas demandas podem perder precisão, consequência institucional e força pública.

É por isso que o objeto politizado nunca é apenas o arquivo em si, tomado como coisa, lugar ou metáfora da memória. O que se politiza é também sua história, os sujeitos que produziram ou deixaram de produzir documentos, as instituições que os acumularam ou negligenciaram, as comunidades que os reivindicam, seus intérpretes atuais, os silêncios que carregam e os usos presentes e futuros que esses documentos podem sustentar. Uma nomeação desancorada da realidade do acervo, voltada sobretudo à disputa de políticas públicas por seus intérpretes, pode eventualmente tornar esse objeto mais visível. No entanto, corre o risco de deixar em segundo plano a espessura histórica, social, institucional e documental do acervo e, com isso, dificultar o próprio reconhecimento social que se busca.

Em determinadas formulações político-discursivas sobre memória, reconhecimento e reparação, os sujeitos associados aos acervos parecem ocupar mais centralidade do que os próprios acervos. A ênfase recai sobre quem supostamente produziu, guardou ou reivindica os documentos, enquanto permanecem pouco examinadas a materialidade documental, as formas de acumulação, os vínculos contextuais, os critérios de seleção, as condições de preservação e os usos efetivos ou possíveis desses registros.

Essa distinção é particularmente importante no uso da noção de “produtor”. Em Arquivologia, produtor não é simplesmente o sujeito individual ou coletivo politicamente associado a um conjunto documental. É aquele que, no exercício de atividades, funções ou práticas, gera, recebe, acumula ou mantém documentos em determinado contexto. Em muitos casos, o que se tem não é um arquivo produzido organicamente por um sujeito coletivo, mas um conjunto reunido posteriormente: uma coleção, um centro de documentação ou um acervo constituído por múltiplas trajetórias. Reconhecer essas diferenças não diminui sua importância social. Impede apenas que relevância do acervo seja afirmada à custa de uma compreensão imprecisa de sua natureza.

Por isso, quando a legitimidade política de um acervo se apoia quase exclusivamente nos sujeitos que o reivindicam, corre-se o risco de deslocar para segundo plano aquilo que permite sua preservação, acesso e uso público: sua realidade material, sua contextualização, sua autenticidade, sua proveniência, suas lacunas, seus vínculos documentais e as responsabilidades que aciona. O reconhecimento dos sujeitos é indispensável, mas não substitui o conhecimento sobre o acervo.

Esse conhecimento não deve ser convertido em condição prévia para o reconhecimento das demandas sociais em torno dos acervos. A reivindicação por memória, direitos ou reparação prescinde do domínio da terminologia arquivística para ser legitimada. Tal expectativa não se aplica, por exemplo, aos atores sociais que preservam, frequentemente no limite de suas capacidades estruturais, documentos relacionados à trajetória de grupos vulnerabilizados aos quais pertencem, motivados por questões de memória, direitos e identidade. A situação é distinta quando determinados atores se posicionam na arena pública e passam a se pronunciar sobre esses acervos, ou em nome deles, disputando reconhecimento, proteção e financiamento. Essa mediação é legítima e muitas vezes necessária, pois permite que demandas de grupos com menor acesso à esfera pública ganhem visibilidade e proteção . Contudo, dela se deve esperar algum grau de fundamentação a respeito dos conjuntos documentais que invoca, interpreta ou procura inscrever em agendas públicas.  Quando essa mediação se exerce mediante a desqualificação da Arquivologia, sem diálogo efetivo com seus conceitos, métodos e debates, a questão deixa de ser apenas disciplinar e se converte em um problema de responsabilidade pública e de honestidade intelectual.

Nesse ponto, a diversidade das realidades documentais torna-se incontornável. Arquivos públicos, pessoais, familiares e eclesiásticos, arquivos de movimentos sociais, coleções documentais e conjuntos documentais de base comunitária, entre outros, não são equivalentes do ponto de vista jurídico, institucional ou arquivístico. Seus regimes de produção, acumulação, custódia, organicidade, autenticidade, acesso e responsabilidade variam. Reconhecer essas diferenças não significa excluir sujeitos nem hierarquizar experiências. Significa criar condições para proteger especificidades, definir responsabilidades e formular políticas adequadas.

A relação entre reconhecimento social e política pública é decisiva. Um acervo pode ser reconhecido como socialmente relevante por movimentos sociais, instituições culturais, universidades, meios de comunicação, conferências, conselhos ou órgãos governamentais, em razão dos sujeitos envolvidos, dos temas que mobiliza, de sua trajetória ou de seu potencial para memória, direitos e reparação. Mas esse reconhecimento, embora politicamente importante, não assegura por si só as condições necessárias para preservar, proteger, financiar e dar acesso ao acervo.

Um acervo reconhecido como socialmente relevante pode continuar inacessível se não houver instrumentos adequados de organização, contextualização e descrição. E descrever não é operação neutra nem automática: exige decisões sobre contexto, autoria, proveniência, arranjo, vocabulário, restrições e proteção de informações sensíveis, aspectos que o reconhecimento simbólico, por si só, não fornece.

Reconhecimento social e qualificação arquivística do acervo não pertencem a mundos separados. Podem alimentar-se mutuamente. O reconhecimento social pode impulsionar demandas por preservação e acesso. A organização, a descrição, a contextualização e a preservação podem ampliar a inteligibilidade pública do acervo, fortalecer sua relevância social e aumentar sua capacidade de sustentar memória, direitos e responsabilização. Enfrentar as perguntas arquivísticas que um acervo coloca não reduz seu valor político. Cria as condições para que esse valor se traduza em preservação, acesso e uso público.

Há ainda o risco de romantizar os arquivos, especialmente aqueles vinculados a comunidades, movimentos sociais e grupos historicamente marginalizados. Romantizar não é reconhecer sua importância. É atribuir-lhes automaticamente virtudes políticas, democráticas ou emancipadoras sem considerar suas condições reais de existência. Esses acervos podem ser fundamentais para memória, direitos, reparação e justiça, mas também enfrentam conflitos de representação, disputas internas, fragilidade material, riscos de exposição de sujeitos vulneráveis, dependência de lideranças, descontinuidade e dificuldades técnicas de preservação e acesso. São precisamente esses problemas que convocam o trabalho arquivístico. A fragilidade material exige preservação. O risco de que o acesso comprometa a segurança ou a intimidade das pessoas documentadas exige avaliação e critérios de acesso. As descontinuidades e eventuais lacunas na memória coletiva exigem arranjo, descrição e contextualização. Reconhecer esses problemas a partir de uma perspectiva arquivística não enfraquece esses acervos: permite enfrentá-los.

No Brasil, formular políticas públicas para arquivos significa também enfrentar um déficit informacional histórico que vem de longe. Esse déficit se expressa em massas documentais acumuladas, documentos públicos não recolhidos, arquivos municipais inexistentes ou precários, fragilidade de políticas de gestão de documentos, baixa capacidade institucional de preservação digital, descontinuidade administrativa, carência de pessoal qualificado e subfinanciamento das instituições arquivísticas. Informações fundamentais para a população se perdem, se dispersam, permanecem inacessíveis ou sobrevivem sem tratamento adequado. Isso afeta o conjunto da sociedade e atinge de modo especialmente grave populações historicamente marginalizadas, que muitas vezes dependem desses documentos para reivindicar direitos, territórios, benefícios sociais, reparações, reconhecimento, memória e justiça. 

Portanto, a agenda política dos arquivos necessita enfrentar também a precariedade estrutural dos arquivos públicos e das políticas arquivísticas. Nesses arquivos se encontram documentos essenciais sobre políticas sociais, terras, moradia, saúde, educação, trabalho, violência estatal, reparação, direitos territoriais, relações administrativas e responsabilidades governamentais. Sem arquivos organizados, preservados, descritos e acessíveis, a própria agenda de justiça, memória e reparação perde parte de sua base documental.

Conceitos como documento arquivístico, organicidade, proveniência, autenticidade, avaliação, descrição, preservação e acesso não são obstáculos à democratização dos arquivos. São instrumentos para que os arquivos possam sustentar direitos, memórias, provas e responsabilidades. Tratá-los como fórmulas rígidas, descoladas dos sujeitos que produzem, acumulam, preservam e utilizam os documentos, não condiz com a Arquivologia contemporânea. Descreve, antes, uma caricatura dela.

Isso não significa que os conceitos arquivísticos sejam fórmulas aplicáveis mecanicamente a qualquer realidade documental. Formulados em contextos históricos específicos, muitas vezes marcados pelo Estado, pela administração pública e pela custódia institucional, eles têm sido tensionados por novas formas de produção, acumulação, preservação e uso dos documentos. O diálogo com arquivos de movimentos sociais, acervos pessoais, conjuntos documentais de base comunitária, práticas digitais e experiências de grupos historicamente marginalizados não dissolve a Arquivologia. Amplia sua capacidade de compreender realidades documentais diversas.

A Arquivologia contemporânea é atravessada pelo diálogo com produtores e usuários dos documentos, instituições públicas, comunidades, movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos e outras áreas do conhecimento. Esse diálogo não dissolve sua especificidade. Ao contrário, permite que seus conceitos respondam melhor aos desafios concretos da sociedade: preservar vínculos contextuais, assegurar acesso, sustentar direitos, produzir memória pública e criar condições de responsabilização.

Por isso, a inserção de diferentes realidades documentais na agenda política tende a ganhar mais robustez quando se apoia em algum grau de conhecimento da Arquivologia e da história dos arquivos. Isso não significa exigir domínio especializado de todos os sujeitos que reivindicam memória, direitos e justiça. Significa reconhecer que a politização dos arquivos se fortalece quando os atores que a sustentam, entre eles movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos, instituições arquivísticas, formuladores de políticas e instâncias de fomento, compreendem melhor a natureza dos acervos, suas condições de produção, suas formas de acumulação, seus usos sociais, seus riscos e suas possibilidades de preservação e acesso.

Qualificar politicamente os arquivos mediante a desqualificação da Arquivologia talvez possa sustentar algumas retóricas políticas, mas é intelectualmente insuficiente para produzir as consequências públicas que essas demandas exigem. Nesses casos, substitui-se o enfrentamento da complexidade dos acervos e de suas realidades documentais e informacionais por uma caricatura do campo arquivístico. Confunde-se crítica à opacidade institucional com recusa dos instrumentos que permitem compreender, preservar e acessar os documentos, e enfraquece a capacidade de transformar demandas legítimas em políticas públicas consistentes. Produz-se, ainda, um paradoxo: pretende ampliar o sentido político dos arquivos, mas esvazia justamente o que lhes permite sustentar direitos, provas, responsabilização e acesso. Sem contexto de produção, sem proveniência, sem autenticidade, sem descrição, sem preservação e sem acesso, o arquivo pode alcançar ressignificados simbólicos, mas muito provavelmente perde força como infraestrutura de direitos e memória.

O desafio, portanto, não é escolher entre a força política da nomeação e o rigor da conceituação arquivística. É fazer com que uma responda à outra. Nomear pode tornar visível. Compreender arquivisticamente pode proteger, contextualizar, preservar e dar acesso ao que se tornou visível.

Quando a Arquivologia é apresentada como obstáculo à democratização dos arquivos e ao reconhecimento de acervos socialmente relevantes, não se trata apenas de uma divergência interpretativa. Muitas vezes, essa formulação revela desconhecimento do próprio campo que se pretende criticar: sua história, seus debates internos, seus conceitos e sua contribuição para a preservação, o acesso, a prova, a memória pública e a responsabilização. Ao reduzir a Arquivologia a uma imagem empobrecida, enfraquecem-se justamente as condições que permitem aos documentos sustentar os mais diversos direitos. Perdem os sujeitos e coletividades que precisarão desses documentos e talvez não os encontrem: a comunidade que não consegue comprovar a posse da terra, a família que não localiza um registro, o cidadão que não acessa a prova de um direito.

Democratizar os arquivos implica mobilizar criticamente a Arquivologia, não desqualificá-la. Seus conceitos, métodos e instituições, sempre sujeitos a debate e atualização, são fundamentais para converter o reconhecimento social em consequência pública: preservação, acesso, proteção de direitos e responsabilização. Desqualificar a Arquivologia não amplia o alcance político dos arquivos. Apenas fragiliza aquilo que permite aos documentos sustentar direitos, memória pública e responsabilidade social.

* José Maria Jardim é professor titular de Arquivologia aposentado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.